24/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0827731-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidnei Aparecido Juliani - Reqdo: Banco Pan S.A., Itapeva Recuperação de Créditos Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95, não conheço dos pedidos formulados por Sidnei Aparecido Juliani, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Banco Pan S/A e Itapeva Recuperação de Creditos LTDA, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibildade de procedimento por necesidade de produção de prova pericial.

Deixo de condenar o autor no pagamento de custas procesuais e honorários advocatícios por não serem devidos nesa fase (Artigo 5, primeira parte, Lei 9.09/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:59

Recebidos os autos
15/07/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:59

Homologada a Transação
05/07/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 08:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS), Banco Pan S.A.

Processo 0827731-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidnei Aparecido Juliani - Reqdo: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda, Banco Pan S.A. - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando que ainda não há informação nos autos de que os reclamados foram intimados pessoalmente da decisão liminar, indefiro o pedido de aplicação de medida coercitiva.

Aguarde-se a realização da audiência designada. ".
11/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 15:56

Recebidos os autos
04/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 10:55

Recebidos os autos
22/11/2023 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 14:27

INCONSISTENTE
17/11/2023 22:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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