TJMS - 0809133-98.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 09:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 09:06
Recebidos os autos
-
22/01/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2024 00:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
JS Romero Processo 0809133-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JS Romero - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
11/01/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:37
Declarada decadência ou prescrição
-
18/12/2023 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2023 21:05
Recebidos os autos
-
17/12/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2023 02:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 15:47
Processo Desarquivado
-
13/02/2020 17:55
Arquivado Provisoramente
-
13/02/2020 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 16:02
Processo Desarquivado
-
29/11/2018 05:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 05:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 03:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 12:14
Arquivado Provisoramente
-
30/05/2017 07:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2017 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2017 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2017 12:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2017 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2017 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2017 16:57
Recebidos os autos
-
14/02/2017 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2016 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2016 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2016 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2016 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2016 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2016 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2016 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2016 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2015 17:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2015 23:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2015 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 16:15
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2015 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2015 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2015 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2015 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2015 17:30
Recebidos os autos
-
30/03/2015 17:30
Determinada Requisição de Informações
-
18/03/2015 16:20
Recebidos os autos
-
18/03/2015 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2015 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2015 14:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2015
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800440-12.2022.8.12.0024
Municipio de Aparecida do Taboado
Gicelma Firmina Paixao de Brito
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:35
Processo nº 0950146-12.2020.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Cristiane Pinheiro do Carmo
Advogado: Paulo Cesar Branquinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2020 17:50
Processo nº 0003120-77.2006.8.12.0019
Estado de Mato Grosso do Sul
G. B. Alves e Cia LTDA.
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2022 16:57
Processo nº 0832939-36.2013.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Alaercio Barbosa Alves
Advogado: Romulo Augusto Sugihara Miranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2013 16:56
Processo nº 0812357-61.2022.8.12.0110
Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...
Lucila Pereira Lopes
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2022 15:41