TJMS - 0803614-86.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:01
Certidão
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20/08/2025 14:01
Recurso Eletrônico Baixado
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20/08/2025 12:54
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:54
Guia de Recolhimento emitida
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:53
Guia de Recolhimento emitida
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20/08/2025 12:53
Juntada de Acórdão
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Documento Digitalizado
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 07:32
Baixa Definitiva
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19/08/2025 07:32
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
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15/08/2025 12:38
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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08/08/2025 15:06
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
03/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803614-86.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Kauê Felipe Orsi Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Paulo Sérgio Orsi VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/49 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:31
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
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23/08/2024 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2024 15:05
Recurso Especial não admitido
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22/08/2024 09:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803614-86.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Kauê Felipe Orsi Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Paulo Sérgio Orsi Ao recorrido para apresentar resposta -
16/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/08/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803614-86.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Kauê Felipe Orsi Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Paulo Sérgio Orsi POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803614-86.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Kauê Felipe Orsi Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Paulo Sérgio Orsi Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803614-86.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Kauê Felipe Orsi Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Paulo Sérgio Orsi EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE NATUREZA ESTRITA - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ALGUM VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
Considerando que os pontos levantados foram expressamente analisados no Acórdão embargado, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento do recurso.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC - não verificados na espécie -, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803614-86.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Kauê Felipe Orsi Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Interessado: Paulo Sérgio Orsi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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