29/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805267-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - NÃO CONHECIDAS - MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA OMISSA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS APTA A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DA BENESSE PRETENDIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- As preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da inicial suscitadas pela parte ré em sede contrarrecursal não merecem conhecimento.

Isso porque, no caso concreto a sentença objeto de recurso indeferiu a inicial por esta não ter preenchido os requisitos legais. 2- Na hipótese sub judice, restou demonstrada a condição financeira da parte apelante, que preenche o critério para concessão do benefício dajustiçagratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805267-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 18:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805267-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Intime-se a parte apelante para que junte aos autos documentos que comprovem a sua atual condição de hipossuficiência financeira (cópia de holerites, última Declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, etc).
11/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:49

INCONSISTENTE
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805267-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria do Carmo da Silva Melo Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:30

Distribuído por sorteio
10/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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