TJMS - 0843000-38.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843000-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Sergio Gomes de Medeiros Advogada: Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade (OAB: 466294/SP) Recorrido: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 13:46
INCONSISTENTE
-
04/10/2024 13:37
Baixa Definitiva
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04/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 13:35
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:34
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
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28/02/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/02/2024 16:25
Recurso especial admitido
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22/02/2024 12:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/02/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0843000-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Sergio Gomes de Medeiros Advogada: Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade (OAB: 466294/SP) Recorrido: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843000-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Mario Sergio Gomes de Medeiros Advogada: Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade (OAB: 466294/SP) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. 1.
Segundo entendimento do STJ, a configuração da prescrição somente afasta a pretensão do credor de exigir o débito judicialmente, mas não extingue o débito ou o direito subjetivo da cobrança na via extrajudicial. 2.
O serviçoSerasaLimpa Nome não é equiparado à inscrição do nome do consumidor em lista de inadimplentes.
Trata-se de plataformade renegociação de dívidas pela internet, de acesso voluntário e restrito ao consumidor, que permite a visualização de ofertas de acordos para renegociação de dívidas com os credores parceiros. 3.
Sendo possível a cobrança do débito extrajudicialmente, ausente o ato ilícito praticado pela parte ré.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843000-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Mario Sergio Gomes de Medeiros Advogada: Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade (OAB: 466294/SP) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843000-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Mario Sergio Gomes de Medeiros Advogada: Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade (OAB: 466294/SP) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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