TJMS - 0806316-85.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:42
Juntada de Acórdão
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24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:25
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 15:00
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 17:38
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 17:36
INCONSISTENTE
-
13/10/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:32
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
-
19/09/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 16:08
Recurso Especial não admitido
-
17/09/2024 07:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806316-85.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
18/06/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806316-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA DEVIDA - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Os recursos não devem ser conhecidos, pois as razões dos embargos deixam de se voltar contra os fundamentos constantes do acórdão de páginas 60/65 (dos ED n. 0806316-85.2020.8.12.0001/500000).
Portanto, este recurso não guarda relação com o julgamento contra o qual poderia atacar e se consubstancia na preclusão da matéria, não sendo possível seu enfrentamento nesta ocasião.
Verificado o caráter protelatório dos embargos de declaração, de rigor a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, a qual fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806316-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargante: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Embargado: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806316-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelante: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Apelante: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelado: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelado: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Vistos, etc...
Em atenção ao requerimento formulado pelo autor (p. 647), referente ao desejo de que seu causídico profira sustentação oral, mas, em razão de prévio agendamento de audiência de outros feitos na mesma data e horário deste processo, ficaria impedido de participar, defiro o adiamento do julgamento da presente apelação cível para a próxima pauta da 1ª Câmara Cível.
P.I.C-se.
Campo Grande, 2 de fevereiro de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806316-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelante: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Apelante: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelado: Paulo Henrique Cebalho Sobrinho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelado: Monza Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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