21/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803511-70.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Imad Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Ali Ghandour Neto Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Ali Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Alia Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Sihame Araji Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Norma Nuha Ghandour Baki Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Michelle Delmondes Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Laila Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Jaber Ali Younes Advogado: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 21188B/MS) Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Embargado: Jair Feitosa Serra Neto Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Flávio Ernesto Andreolla Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Pedro Albano Schneider Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Interessado: Terceiros Incertos e Desconhecidos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha EMENTA - Direito Processual Civil.

Embargos de declaração.

Omissão.

Citação por edital.

Esgotamento de tentativas de citação pessoal.

Prequestionamento.

Desnecessidade de manifestação sobre todos os artigos.

I.

Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração sustentando omissão no acórdão proferido pela Quarta Câmara Cível, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelos embargados.

Os embargantes alegam que o acórdão não analisou a necessidade de esgotamento das tentativas de citação pessoal, considerando que eles não tinham informações essenciais, como nome e dados pessoais dos réus, e aguardavam a conclusão de investigação policial.

II.

Questão em discussão: 2.

A questão em discussão consiste em (i) saber se o acórdão incorreu em omissão ao não considerar a falta de dados dos réus para a citação pessoal; e (ii) saber se houve tentativa válida de esgotamento de todos os meios de localização dos réus antes da citação por edital.

III.

Razões de decidir: 3.

A citação por edital é uma medida extraordinária e exige que sejam esgotados todos os meios para localizar o réu.

No presente caso, a parte autora não realizou as tentativas de citação pessoal necessárias, não se configurando omissão sanável via embargos de declaração.

IV.

Dispositivo e tese: 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: A citação por edital é admitida somente após esgotadas todas as tentativas de localização do réu, não incorrendo em omissão o acórdão que analisou a tese controvertida, tratando-se de rediscussão da matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
29/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/01/2025 13:40

Inclusão em Pauta
12/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803511-70.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Imad Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Ali Ghandour Neto Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Ali Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Alia Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Sihame Araji Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Norma Nuha Ghandour Baki Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Michelle Delmondes Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Laila Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Jaber Ali Younes Advogado: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 21188B/MS) Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Embargado: Jair Feitosa Serra Neto Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Flávio Ernesto Andreolla Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Pedro Albano Schneider Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Interessado: Terceiros Incertos e Desconhecidos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/11/2024.
11/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 13:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:43

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/09/2024 13:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 19:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
22/09/2024 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803511-70.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Jair Feitosa Serra Neto Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: Flávio Ernesto Andreolla Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: Pedro Albano Schneider Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Ali Ghandour Neto Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Alia Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Ali Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelada: Sihame Araji Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelada: Norma Nuha Ghandour Baki Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Michelle Delmondes Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Laila Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Imad Ghandour Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Terceiros Incertos e Desconhecidos DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) 5.

Por tais razões, (a) indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento, designada para o próximo dia vinte e oito; (b) determino a republicação do despacho de f. 982, a fim de constar o nome do referido patrono. republicação do despacho de fls. 982: 1.

Sem suspensão do processo, determino a intimação das partes, no prazo comum de quinze dias, manifestar sobre o pedido de habilitação de Jaber Ali Younes como assistente litisconsorcial da parte autora (f. 696-70).
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803511-70.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Jair Feitosa Serra Neto Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: Flávio Ernesto Andreolla Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: Pedro Albano Schneider Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Ali Ghandour Neto Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelado: Alia Ghandour Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelado: Ali Ghandour Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelada: Sihame Araji Ghandour Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelada: Norma Nuha Ghandour Baki Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelado: Michelle Delmondes Ghandour Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelado: Laila Ghandour Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Apelado: Imad Ghandour Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Interessado: Terceiros Incertos e Desconhecidos DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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