01/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803420-84.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Josélia Aparecida dos Santos Cavalcanti Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Sri de 1º Ofício de Nova Andradina-ms Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AÇÃO AJUIZADA EM DESFAVOR DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Os Serviços Notariais e de Registros Públicos não detém personalidade jurídica, de modo que, quem responde pelos atos deles decorrentes é o titular da Serventia.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O Juiz Waldir Marques o acompanhou com acréscimos.
02/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803420-84.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Josélia Aparecida dos Santos Cavalcanti Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Sri de 1º Ofício de Nova Andradina-ms Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:03

INCONSISTENTE
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803420-84.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Josélia Aparecida dos Santos Cavalcanti Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Sri de 1º Ofício de Nova Andradina-ms Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:46

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:45

Distribuído por sorteio
10/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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