TJMS - 0803280-92.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 14:33
Transitado em Julgado em "data"
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19/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 00:01
Publicação
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15/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803280-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ilsa Maria Basilio Antonio Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSCRIÇÕES ATIVAS E ANTERIORES - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .
Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária que, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, por não vislumbrar excepcionalidade que justifique fixação em patamar maior, verbas que todavia restam suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita, o que ora defiro/ratifico. -
14/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 09:09
Não-Provimento
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30/04/2025 16:02
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 06:06
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/07/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicação
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16/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803280-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ilsa Maria Basilio Antonio Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/07/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 13:50
Expedição de "tipo de documento".
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15/07/2024 13:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 08:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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