TJMS - 0819309-90.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CANGURU

CNPJ: 27.444.347/0001-80

Advogados

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

Polo Passivo

Partes

DAYANE VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*81-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 14:28

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:04

    Homologada a Transação

  • 11/04/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0819309-90.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da devolução do alvará constando a seguinte informação: CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA.

  • 12/03/2025 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:09

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2025 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2024 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 13:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0819309-90.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 17/09/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0819309-90.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc., A parte exequente requer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada e cassação do cartão de crédito fundamentando o seu pedido no art. 139 do NCPC.

    Com efeito, em que pese a aplicação subsidiária do CPC no rito dos Juizados Especiais, há que se considerar, primeiramente, o princípio da especialidade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95.

    Igualmente, deve ser considerado o princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado, o qual traduz uma restrição ao direito do exequente que não pode se valer, abusivamente, de todos os meios executivos, devendo optar por aqueles que menos onerem o executado.

    Assim, à vista de tais princípios e considerando que a medida ataca a liberdade da parte devedora e não o seu patrimônio, não garantindo, pois, o pagamento da dívida, o indeferimento é a medida que se impõe.

    Indique o credor, no prazo de trinta dias, bem penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.".

  • 02/07/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 23:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:09

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:59

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0819309-90.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C. ".

  • 11/04/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 23:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0819309-90.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 04/03/2024 23:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:15

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2023 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 15:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0819309-90.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "F. 191: Defere-se.

    Expeça-se a certidão, sob responsabilidade do exequente.

    Após, promova o exequente o regular prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.".

  • 15/12/2022 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:27

    Outras Decisões

  • 22/08/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2022 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 18:25

    de Conciliação

  • 22/03/2022 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:34

    de Conciliação

  • 09/02/2022 18:15

    de Instrução e Julgamento

  • 08/02/2022 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2022 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 18:15

    de Conciliação

  • 15/12/2021 18:09

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2021 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 17:03

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/10/2021 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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