TJMS - 1424233-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 15:16
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:32
INCONSISTENTE
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1424233-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Embargado: Silvana Machado de Souza Advogado: Karina de Almeida Batiustuci (OAB: 178033/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 15:48
Negado seguimento ao recurso
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30/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424233-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Silvana Machado de Souza Advogado: Karina de Almeida Batiustuci (OAB: 178033/SP) Ante o exposto, nego provimento ao recurso, uma vez que está em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos arts. 932, inc.
VIII, do Código de Processo Civil e 138, inc.
IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424233-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Silvana Machado de Souza Advogado: Karina de Almeida Batiustuci (OAB: 178033/SP) Compulsando os autos originários, verifico que a decisão agravada já reconheceu que a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda é o FDPVAT, administrado pela Caixa Econômica Federal, razão pela qual declinou expressamente a competência para o processamento e julgamento do processo, determinando e remessa deste à uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Dourados/MS (f. 199/200 dos autos de origem).
Diante disso, intime-se o Agravante para que se manifeste acerca de eventual ausência de interesse recursal, no prazo de 5 dias, conforme o art. 10 do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
14/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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