TJMS - 0801116-45.2022.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 14:00
Baixa Definitiva
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16/04/2025 13:59
Transitado em Julgado em "data"
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26/03/2025 09:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2025 09:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:27
Confirmada
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20/03/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/03/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801116-45.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Jocitania Rodrigues de Souza Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
19/03/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 16:32
Não-Provimento
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19/12/2024 17:33
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/08/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/08/2024 05:21
Confirmada
-
05/08/2024 14:21
Expedida/certificada
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05/08/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 02:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/08/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:01
Publicação
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801116-45.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Jocitania Rodrigues de Souza Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/08/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/08/2024 16:02
Expedição de "tipo de documento".
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01/08/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801116-45.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jocitania Rodrigues de Souza Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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