23/09/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0825557-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 18:28

Processo Dependente Cadastrado
01/09/2025 10:38

Prazo em Curso
29/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 18:19

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:10

Recurso Especial
21/08/2025 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:22

Prazo em Curso
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825557-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:09

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 13:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DE DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO ESTABELECIDO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I) O não recolhimento do preparo recursal no prazo estabelecido, após o indeferimento da gratuidade da justiça, configura deserção.

II) Recurso de David Mário Amizo Frizzo não conhecido.

EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DE UNIMED DE DOURADOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE COM CÂNCER - TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO DO PACIENTE - DEVER DE FORNECER O MEDICAMENTO, AINDA QUE EXPERIMENTAL - EXCLUSÃO DA COBERTURA NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

I) O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que se a doença tem cobertura pelo plano de saúde, é injusta a recusa no fornecimento do medicamento indicado pelo médico, ainda que seja experimental.

Ademais, em 21.09.2022, entrou em vigor a Lei n.º 14.454 que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

II) O fato de ser a doença da qual é portadora a autora coberta pelo contrato do plano de saúde, bem como o medicamento solicitado para procedimento igualmente coberto, revela a abusividade na negativa perpetrada pela requerida, já que o fármaco prescrito foi recomendado como adequado pelo médico que acompanha o paciente.

III) Recurso de Unimed de Dourados conhecido, mas desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED DOURADOS E NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:11

Não-Provimento
10/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
09/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
30/06/2025 00:01

Publicação
29/06/2025 23:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:18

Inclusão em Pauta
18/06/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Assim, intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 700, promovendo a sucessão pelo espólio ou sucessores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) A parte apelada apresentou manifestação à fl. 702, alegando a possível perda do objeto do recurso, em razão do falecimento da autora.

Diante do disposto nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a apelante Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias acerca da preliminar suscitada. Às providências.
19/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Ante a informação trazida em contrarrazões de fls. 647-652, consistente no falecimento da autora, ora apelada, conforme certidão de óbito de fl. 653, na forma do que dispõe o art. 110 c/c art. 313, inciso Ie § 1º c/c art. 689 do Novo Código de Processo Civil, determino a suspensão doprocesso e a intimação dos advogados do de cujus para que, no prazo de 15 (quinze)dias, promovam a sucessão pelo espólio ou sucessores. À Secretaria para providência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem os autos conclusos.
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 20:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Diante da informação exposta pelo apelante David Amizo Frizzo às fls. 689/691, determino à Secretaria que emita a guia de custas recursais em nome do referido apelante, intimando-o da emissão, momento no qual se iniciará o prazo para pagamento, sob pena de deserção, conforme decidido às fls. 681/684.

Cumpra-se.
13/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:27

Publicação
13/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Assim, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência do recorrente, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, intime-se o apelante David Mário Amizo Frizzo para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.
25/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 15:21

Gratuidade da Justiça
05/02/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:21

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 17:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 17:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicação
07/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada (fls. 644-646).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
06/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/01/2024 00:01

Publicação
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825557-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelante: David Mário Amizo Frizzo Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Ariadne Fabricia Moreira Verlingue Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 18:14

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2024 18:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: David Mario Amizo Frizzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 11:35

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