11/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 04:24

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:53

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0821504-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ademar Rodrigues Cavalcante - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais. Às fls. 357/360, foi informada a implantação do benefício.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos para a realização da denominada execução invertida em feito no qual contende com ADEMAR RODRIGUES CAVALCANTI, ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.

A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia ré (fls. 393/419).

Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 370/372, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 396/408), defiro que o percentual convencionado de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado.

Considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor - RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.

Intimem-se.
03/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:09

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 18:24

Recebidos os autos
15/10/2024 18:24

Decisão ou Despacho
01/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:50

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:49

Recebidos os autos
03/05/2024 12:49

Recebidos os autos
02/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 19:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:52

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 19:52

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:41

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:46

Recebidos os autos
08/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:29

Recebidos os autos
03/05/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:29

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:46

Recebidos os autos
06/12/2022 18:46

Decisão ou Despacho
10/11/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
18/10/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
03/09/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:01

Recebidos os autos
16/08/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:45

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 02:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 06:55

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:12

Recebidos os autos
09/06/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2022 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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