TJMS - 0800448-40.2023.8.12.0028
1ª instância - Bonito - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2025 13:59
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 06:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:51
Recebidos os autos
-
16/06/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:14
Recebidos os autos
-
21/03/2025 11:13
Recebidos os autos
-
20/03/2025 17:11
Recebidos os autos
-
20/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800448-40.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kayra de Oliveira Stacheski - Sentença: Posto isso, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora, para condenar os requeridos: A requerida TATIANE, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Autora, a título de danos morais, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da citação, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do arbitramento.
O requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à Autora, a título de danos morais, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da citação, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do arbitramento.
Sem condenação em custas e honorários.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (...)
Vistos.
Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se. -
11/03/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2025 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 10:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:34
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
06/02/2025 11:34
Recebidos os autos
-
06/02/2025 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:35
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 15:05
Recebidos os autos
-
13/09/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:14
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:00
de Instrução e Julgamento
-
17/04/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 13:42
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 13:42
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 08:27
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 13:26
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:58
Recebidos os autos
-
01/04/2024 09:58
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2024 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 16:27
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 16:26
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 09:05
Recebidos os autos
-
20/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 16:35
de Conciliação
-
06/03/2024 16:28
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 10:41
Recebidos os autos
-
19/01/2024 10:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800448-40.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kayra de Oliveira Stacheski - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Sessão de Conciliação marcada nos presentes autos para o dia 06/03/2024 - 16:20 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais. -
09/01/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 10:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 14:16
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2023 16:33
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 08:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 11:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:18
de Conciliação
-
29/06/2023 11:26
Recebidos os autos
-
29/06/2023 11:26
Recebidos os autos
-
29/06/2023 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2023 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 10:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 13:17
de Instrução e Julgamento
-
19/05/2023 19:18
Recebidos os autos
-
19/05/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 02:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2023 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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