TJMS - 0847335-03.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HELIO ALVES PIMENTA

CPF *77.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 11060/MS

CPF *37.***.*85-07

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 12178/MS

CPF *79.***.*98-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 09:24

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/08/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 08:52

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:19

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Helio Alves Pimenta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Posto isto, rejeito o pedido formulado nos presentes autos.

    Após as devidas baixas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/06/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:03

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/06/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2024 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Helio Alves Pimenta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Helio Alves Pimenta DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Intime-se o embargante para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito formulado pela parte embargada (f. 11), no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, intime-se a instituição financeira recorrida para, querendo, manifestar-se nos autos, inclusive oferecer contrarrazões aos aclaratórios, se for o caso, no prazo legal.

    Após, retornem conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Helio Alves Pimenta DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE BOLETO APÓS SUPOSTO ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - DEVEDOR QUE NÃO CONFERIU OS DADOS DO FAVORECIDO CONSTANTES DO DOCUMENTO E PERMITIU A CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DO BANCO - MORA CONFIGURADA - OBSERVÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO § 2.º DO ARTIGO 2.º DO DECRETO-LEI N.º 911/1969 E ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1132 PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Verificada a culpa exclusiva do consumidor na negociação e pagamento de débito mediante boleto bancário fraudado, realizados fora dos canais oficiais de atendimento da instituição financeira, impõe-se afastar a responsabilidade desta pelos prejuízos decorrentes do estelionato praticado por terceiro, por ausência do nexo causal.

    De acordo com o art. 2.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 911/1969, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Helio Alves Pimenta DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Chamo o feito à ordem.

    Em que pese a publicação do acórdão de f. 146-51, verifico que ocorre erro material, pois ausente a declaração do voto do Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, apesar de acolher o entendimento do relator.

    Torne sem efeito, portanto, a publicação do referido acórdão, para que nele seja integrada a declaração de voto do 2.º vogal.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Helio Alves Pimenta DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DE BOLETO APÓS SUPOSTO ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - DEVEDOR QUE NÃO CONFERIU OS DADOS DO FAVORECIDO CONSTANTES DO DOCUMENTO E PERMITIU A CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DO BANCO - MORA CONFIGURADA - OBSERVÂNCIA À DISPOSIÇÃO DO § 2.º DO ARTIGO 2.º DO DECRETO-LEI N.º 911/1969 E ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1132 PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Verificada a culpa exclusiva do consumidor na negociação e pagamento de débito mediante boleto bancário fraudado, realizados fora dos canais oficiais de atendimento da instituição financeira, impõe-se afastar a responsabilidade desta pelos prejuízos decorrentes do estelionato praticado por terceiro, por ausência do nexo causal.

    De acordo com o art. 2.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 911/1969, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Helio Alves Pimenta DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847335-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Helio Alves Pimenta DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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