TJMS - 0802614-08.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID MICHAEL PIMENTEL DE JESUS

Advogados

CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB: 178873/RJ

Polo Passivo

Partes

MS SAT TECNOLOGIA

CNPJ: 46.724.808/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:46

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 12:20

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 11:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:41

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0802614-08.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Michael Pimentel de Jesus - Ante o exposto, decreto os efeitos da revelia e nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 26/27, que determinou que a empresa ré MS Sat TecnologiaMS Sat Tecnologia, realize, no prazo de 05 (cinco) dias, a instalação da internet na residência do autor (Rua América, n.90, casa 05, Centro, CEP 79303-080, Corumbá-MS), sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Acolher o pedido de emissão de cobranças, somente após o decurso de 30 dias, contados a partir da efetiva instalação do plano c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

    Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

    Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se. **** Vistos em sentença.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

  • 13/02/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:50

    Homologada a Transação

  • 06/02/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2024 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 21/10/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0802614-08.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Michael Pimentel de Jesus - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/09/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 14:06

    de Instrução e Julgamento

  • 03/09/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 11:22

    Decisão ou Despacho

  • 18/06/2024 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 16:24

    de Conciliação

  • 29/05/2024 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 07:55

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 07:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2024 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:55

    de Conciliação

  • 10/01/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0802614-08.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Michael Pimentel de Jesus - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 47.

    Data: 18/03/2024 Hora 13:30.

  • 09/01/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 13:51

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 13:19

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2023 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 06:57

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2023 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 10:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/07/2023 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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