24/06/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:49

Retificação de Classe Processual
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802827-67.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos, Edgar Moreira de Jesus, Marcos Ferminiano dos Santos, Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso, Carlos Alberto Silva dos Santos - Intimação da parte autora, através do seu procurador, do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 16:33

Recebidos os autos
23/05/2025 16:33

Recebidos os autos
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802827-67.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Edgar Moreira de Jesus Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Marcos Ferminiano dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Carlos Alberto Silva dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802827-67.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Edgar Moreira de Jesus Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Marcos Ferminiano dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Carlos Alberto Silva dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802827-67.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carlos Alberto Silva dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Edgar Moreira de Jesus Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Marcos Ferminiano dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802827-67.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Carlos Alberto Silva dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Edgar Moreira de Jesus Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Marcos Ferminiano dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802827-67.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Carlos Alberto Silva dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Edgar Moreira de Jesus Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Marcos Ferminiano dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/01/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802827-67.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Waldineia Auxiliadora da Silva Monteiro dos Santos, Edgar Moreira de Jesus, Marcos Ferminiano dos Santos, Felipe Henrique Franco Almeida Cardoso, Carlos Alberto Silva dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
10/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:02

Recebidos os autos
08/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:12

Homologada a Transação
27/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 23:31

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 20:00

Recebidos os autos
26/06/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:34

Homologada a Transação
15/05/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:38

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 19:07

Recebidos os autos
22/09/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 19:09

Recebidos os autos
25/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 13:02

de Conciliação
25/03/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:34

de Instrução e Julgamento
02/07/2021 14:40

Preliminar
24/06/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:35

Recebidos os autos
20/04/2021 11:35

Transferência de Processo - Saída
15/04/2021 18:18

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 18:18

Juntada de tipo de documento
26/03/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 14:48

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2021 14:46

Preliminar
23/02/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:08

Recebidos os autos
23/02/2021 14:07

Concedida a Medida Liminar
23/02/2021 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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