18/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:55

Recebidos os autos
08/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:09

Recebidos os autos
11/02/2025 17:09

Decisão ou Despacho
11/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:16

Recebidos os autos
23/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820365-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Nivaldo Azevedo Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
20/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820365-27.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Nivaldo Azevedo Ltda ME - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
16/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:49

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:05

Recebidos os autos
22/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 17:59

Processo Reativado
20/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:40

Transitado em Julgado em data
02/08/2023 18:24

Recebidos os autos
02/08/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:24

Homologada a Transação
28/07/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:04

Recebidos os autos
10/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 09:30

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 09:28

Processo Reativado
07/07/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 12:57

Transitado em Julgado em data
12/04/2023 16:40

Recebidos os autos
12/04/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:40

Homologada a Transação
31/03/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 15:50

de Conciliação
24/03/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Alefe Thiago Hiram Franco Processo 0820365-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Nivaldo Azevedo Ltda ME - Reqdo: Alefe Thiago Hiram Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
24/02/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820365-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Nivaldo Azevedo Ltda ME - Intimação da parte autora do retorno do mandado de pgs. 58; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito, com as providências cabíveis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
13/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 17:56

de Conciliação
23/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Alefe Thiago Hiram Franco Processo 0820365-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Nivaldo Azevedo Ltda ME - Reqdo: Alefe Thiago Hiram Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
15/12/2022 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 12:23

Recebidos os autos
07/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:13

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 13:26

de Conciliação
26/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:34

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:37

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 13:58

Recebidos os autos
16/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 06:00

Recebidos os autos
25/08/2022 06:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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