TJMS - 0828876-14.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0005-72

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

PAULA NOGUEIRA ESTEVAO

CPF *36.***.*09-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/07/2025 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 12:08

    Processo Reativado

  • 24/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:32

    Homologada a Transação

  • 11/02/2025 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 20:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:11

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2024 13:59

    Evolução da Classe Processual

  • 09/10/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:33

    Processo Reativado

  • 03/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Paula Nogueira Estevão Processo 0828876-14.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Exectda: Paula Nogueira Estevão - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 51/53 e 59), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

    Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento).

    Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a exequente, conforme requerido à f. 51.

    Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

    Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

    P.R.I.

    Arquivem-se. ".

  • 26/04/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:37

    Homologada a Transação

  • 22/04/2024 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 16:12

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 17:06

    Decorrido prazo de parte

  • 10/01/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0828876-14.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "O valor bloqueado é ínfimo, razão pela qual procedeu-se ao desbloqueio.

    Intime-se a exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo, em 5 dias. Às providências. ".

  • 09/01/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2023 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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