TJMS - 0809617-33.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

R.F. CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ: 33.173.321/0001-47

Advogados

RAFAEL FONDAZZI

OAB: 58844/PR

Polo Passivo

Partes

GILSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*15-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:44

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

  • 02/07/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 06:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0809617-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno da carta precatória de fls. 163-192.

  • 13/05/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0809617-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I.

    Em atenção à manifestação de fl. 153, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD.

    II.

    Sendo a consulta positiva no sistema RENAJUD com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação dos executados para, querendo, apresentar embargos.

    III.

    Caso a penhora seja negativa, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem as residências dos executados.

    IV.

    Indefiro os pedidos para consultas nos sistemas INFOJUD, DIMOB e SNIPER para busca de bens em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

    Cumpra-se. ".

  • 17/02/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:59

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2025 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 13:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 04:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0809617-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias

  • 10/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 17:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:17

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2024 15:24

    Evolução da Classe Processual

  • 05/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0809617-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por R F Consultoria e Cobranças LTDA, nesta Ação de Cobrança, movida em relação Gilson Santos de Oliveira, para o fim de condenar o requerido a pagar para a requerente o valor de R$3.144,60 (três mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), em decorrência do contrato de prestação de serviços (fls.21/22), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do último cálculo apresentado (fls.02).

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

    P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."

  • 17/01/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:43

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2023 20:41

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR), Gilson Santos de Oliveira Processo 0809617-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Reqdo: Gilson Santos de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 04/05/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 12:32

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:50

    Decretação de revelia

  • 19/04/2023 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:38

    de Conciliação

  • 09/01/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR), Gilson Santos de Oliveira Processo 0809617-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Reqdo: Gilson Santos de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 15/12/2022 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 10:27

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2022 09:39

    de Instrução e Julgamento

  • 18/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 14:40

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2022 13:29

    de Conciliação

  • 22/06/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:33

    de Conciliação

  • 08/06/2022 15:16

    de Instrução e Julgamento

  • 08/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 09:23

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2022 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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