12/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834143-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria Regina Teixeira Pinheiro Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - AFASTADA - VALOR CONDIZENTE COM O DANO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É certo que a negativação indevida, por si só, gera dano moral presumido, no entanto, para o arbitramento do quantum indenizatório deve o julgador sopesar as circunstâncias fáticas que emolduram o caso em fomento, assim como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na hipótese, a indenização por danos morais deve ser mantida no patamar em que fixado na sentença, valor este suficiente para a punição do ofensor, bem como para reparar as aflições sofridas pelo consumidor em razão dos dissabores causados pelo evento danoso.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834143-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Regina Teixeira Pinheiro Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:39

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834143-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria Regina Teixeira Pinheiro Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:25

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:25

Distribuído por sorteio
09/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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