TJMS - 0844016-27.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:08
INCONSISTENTE
-
04/11/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844016-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Edmundo Aparecido Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DA CONSUMIDORA.
DÍVIDA PRESCRITA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – ACOLHIDO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REJEITADA.
ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, QUE NÃO FORA DEMONSTRADA NOS AUTOS – A MERA ANOTAÇÃO EM CADASTRO INTERNO, RESTRITO A PESSOAS JURÍDICAS (LIMPA NOME, ETC.), QUE NÃO INFLUI NA CONCESSÃO DE CRÉDITO, MAS APENAS ATRIBUI UM SCORE AO CONSUMIDOR, NÃO CARACTERIZA O DANO MORAL IN RE IPSA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA COBRANÇA VEXATÓRIA OU HUMILHANTE.
AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. -
01/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/10/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 15:31
Provimento por decisão monocrática
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18/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844016-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Edmundo Aparecido Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 08:34
Conclusos para decisão
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14/10/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 08:33
Distribuído por prevenção
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14/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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06/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:50
INCONSISTENTE
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01/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 19:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/03/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:20
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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30/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:11
Conclusos para decisão
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22/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/01/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844016-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Edmundo Aparecido Martins Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:05
Conclusos para decisão
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09/01/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 07:05
Distribuído por sorteio
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09/01/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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