17/06/2025 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caiado Pneus Ltda - INTIME-SE a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
10/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:40

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Schmidt - Réu: Caiado Pneus Ltda - Vistos etc.

Considerando que a requerida TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA possui sede em São Paulo SP, onde também está localizado o escritório de seus advogados, defiro o requerimento de fl. 283 para o fim de determinar que os mesmos também participarão da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Ressalto que os demais participantes deverão comparecer perante este juízo.

Intimem-se.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:50

Recebidos os autos
06/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Schmidt - Réu: Caiado Pneus Ltda - Vistos etc.

Considerando que não há requerimento de depoimento pessoal da requerida CAIADO PNEUS LTDA, bem como que tal empresa mesma possui sede em Presidente Prudente SP, onde também está localizado o escritório de seus advogados, defiro o requerimento de fls. 278/279 para o fim de determinar que exclusivamente o requerido e seus advogados participarão da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Ressalto que os demais participantes deverão comparecer perante este juízo.

Intimem-se.
18/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Schmidt - Réu: Caiado Pneus Ltda - Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 13 de maio de 2025, às 13h45min, na modalidade presencial, na qual serão inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas parte ré CAIADO PNEUS LTDA (fl. 268).

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
11/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:33

Recebidos os autos
09/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:43

Processo Reativado
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP), Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB 238706/SP), Renato José Cury (OAB 154351S/P), Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB 22971/MS) Processo 0805363-87.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Schmidt - Réu: Caiado Pneus Ltda, Titan Pneus do Brasil Ltda - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, tendo em vista que a preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada à fl. 182 (fundamento que ratifico), e a questão da decadência restou apreciada no acórdão.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) e existência de vício de fabricação nos pneus adquiros; e b) danos e sua extensão.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, grandes empresas nas áreas de fabricação e de comércio de pneus automobilísticos, que possuem toda a expertise de mercado a respeito, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A produção de prova pericial requerida pelas rés restou prejudicada eis que não foi informado pelo autor a localização do produto (fl. 261).

Ressalto que a inércia do requerente em cumprir o ônus processual será objeto de análise na sentença.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

A parte ré Caiado Pneus Ltda poderá arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.

Com a finalidade de identificar a quantidade de pessoas a serem ouvidas e assim otimizar a pauta de audiências, deixo por ora de designar audiência de instrução e julgamento, relegando tal ato para momento posterior à apresentação de rol de testemunhas.

Intimem-se.
16/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:46

Recebidos os autos
13/09/2024 17:29

Decisão ou Despacho
15/07/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 05:04

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:38

Recebidos os autos
19/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 13:28

Recebidos os autos
10/04/2024 13:28

Recebidos os autos
19/12/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:00

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 08:00

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:38

Recebidos os autos
20/09/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:40

Recebidos os autos
02/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:59

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:20

Recebidos os autos
08/11/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 18:21

Recebidos os autos
31/05/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2022 17:56

de Conciliação
16/03/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2021 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 14:41

de Instrução e Julgamento
25/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:13

Recebidos os autos
24/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 08:06

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:34

Juntada de tipo de documento
25/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:14

Recebidos os autos
11/05/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:16

Recebidos os autos
26/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2021 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 18:27

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:44

Recebidos os autos
25/02/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 19:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/02/2021 18:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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