20/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820367-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christiany Alencar Dantas Garcia Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio
14/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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