04/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802723-12.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elenir Marques Ferreira Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 14 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

Intimem-se.
30/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802723-12.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elenir Marques Ferreira Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Vistos, etc.

Ao cartório para que cumpra o despacho de p. 26.

Cumpra-se.
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802723-12.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elenir Marques Ferreira Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2024.
26/06/2024 15:52

Cancelada a Distribuição
18/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802723-12.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elenir Marques Ferreira Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/08.

A parte agravada não apresentou Contrarrazões.

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 27/29 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicação
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802723-12.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elenir Marques Ferreira Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
10/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:04

Publicação
10/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicação
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802723-12.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elenir Marques Ferreira Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.
09/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801247-20.2017.8.12.0020

Francisca Souza dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Jean Maakaroun Tucci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2019 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801247-20.2017.8.12.0020

Francisca Souza dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2017 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0820367-31.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Christiany Alencar Dantas Garcia

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0820367-31.2021.8.12.0110

Christiany Alencar Dantas Garcia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0802723-12.2020.8.12.0110

Elenir Marques Ferreira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2020 18:37

Exibir Processo