TJMS - 1424400-83.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/02/2024 18:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            07/02/2024 18:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            07/02/2024 18:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 11:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/01/2024 11:46 Baixa Definitiva 
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                                            30/01/2024 11:45 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            25/01/2024 17:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/01/2024 17:37 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2024 17:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/01/2024 17:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/01/2024 22:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 13:15 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            22/01/2024 01:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/01/2024 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2024 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2024 09:57 Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} 
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                                            16/01/2024 03:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/01/2024 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1424400-83.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Impetrante: Guilherme Piacentini Cimolin Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: João Marcos Antunes Pedroso Advogado: Guilherme Piacentini Cimolin (OAB: 59637/SC) Interessado: Otávio Martins Pereira Julgamento Virtual Iniciado
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                                            15/01/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 15:40 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            15/01/2024 08:32 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            12/01/2024 18:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/01/2024 18:20 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2024 18:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/01/2024 18:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            10/01/2024 22:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 13:25 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/01/2024 12:25 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/01/2024 03:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/01/2024 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1424400-83.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
 
 Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Guilherme Piacentini Cimolin Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: João Marcos Antunes Pedroso Advogado: Guilherme Piacentini Cimolin (OAB: 59637/SC) Interessado: Otávio Martins Pereira Logo, indefiro o pedido liminar de concessão da ordem de habeas corpus.
 
 Oficie-se à autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme artigo 40 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 Decorrido o prazo das informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.
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                                            09/01/2024 15:54 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            09/01/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2024 01:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2024 01:34 INCONSISTENTE 
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                                            09/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/01/2024 17:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            08/01/2024 16:35 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            08/01/2024 16:35 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            08/01/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2024 09:20 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            08/01/2024 09:20 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            08/01/2024 09:20 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            08/01/2024 09:16 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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