20/03/2025 11:27

Registro Processual
04/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO VERIFICADA - INEXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO LITÍGIO MEDIANTE TRANSAÇÃO - PROPOSTA DE ACORDO NÃO ASSINADA PELA PARTE CONTRÁRIA - NECESSIDADE DE TORNAR INSUBSISTÊNCIA DECISÃO QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DO RECURSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão na fundamentação referente à homologação da desistência do recurso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício e, consequentemente, tornar insubsistente a decisão embargada.

III) Embargosdedeclaração providos, com efeitos infringentes.
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) VISTOS, etc.

Diante da manifestação de fls. 138/145, em que as partes informam a resolução do litígio mediante transação, e considerando a outorga, a seus respectivos procuradores, de poderes específicos para transigir e desistir (procurações de fls. 98/99 destes autos), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
03/05/2016 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2016 15:57

Registro Processual
07/04/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 12:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 11:52

Publicação
06/04/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 13:18

Não-Provimento
06/04/2016 11:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2016 14:00

Deliberação em Sessão
05/04/2016 14:00

Deliberação em Sessão
29/03/2016 17:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 14:00

Deliberação em Sessão
17/03/2016 09:55

Publicação
16/03/2016 13:50

Inclusão em pauta
16/03/2016 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2016 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2016 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2016 11:38

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2016 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2016 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
26/02/2016 07:55

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2016 07:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2016 18:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
28/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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