28/02/2024 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:11

INCONSISTENTE
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 15:07

Recebidos os autos
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424549-79.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Étila da Silva Guedes Impetrante: Allyne Jullyane Romanosque Brito Paciente: D.

F.

A.

N.

Advogada: Étila da Silva Guedes (OAB: 23822/MS) Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB: 27022/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Interessado: L.

H.

M.

Vítima: A.

C.

M. de O.

EMENTA - HABEAS CORPUS - SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL (ART. 216-B DO CP) E DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) - PRELIMINARES DE NULIDADE REFERENTES À CUSTÓDIA EFÊMERA - MATÉRIAS QUE DEMANDAM A INCURSÃO APROFUNDADA EM PROVAS - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS PELO PODER JUDICIÁRIO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR AVENTADA PELA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - SUPOSTA INVERSÃO DA ORDEM EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - SUPERAÇÃO DA SÚPLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

Acolhe-se a preliminar de não conhecimento parcial do remédio constitucional na hipótese em que o Poder Judiciário já apreciou a legalidade e higidez do auto de prisão em flagrante, assim como os fundamentos e pressupostos da prisão preventiva. É entendimento do STJ que a superveniência de decisão que decreta a prisão preventiva modifica o título constritivo a superar eventuais nulidades ocorridas na prisão em flagrante.

Por se tratar de instrumento utilizado em sede de cognição sumária, o habeas corpus não se presta ao conhecimento de matérias referentes ao mérito da ação penal, mormente quando há necessidade da instrução processual para tanto.

Não há ilegalidade na realização de audiência de custódia por videoconferência, mormente quando há anuência das partes para tanto; não houve registro de protestos na ata daquela solenidade e a sua legalidade já foi reconhecida pelo Poder Judiciário em writ anterior.

Preliminar acolhida.

Writ parcialmente conhecido e denegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar suscitada pela PGJ para conhecer parcialmente o writ e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
07/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424549-79.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Étila da Silva Guedes Impetrante: Allyne Jullyane Romanosque Brito Paciente: D.

F.

A.

N.

Advogada: Étila da Silva Guedes (OAB: 23822/MS) Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB: 27022/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Interessado: L.

H.

M.

Vítima: A.

C.

M. de O.

Vistos.

Compulsando os autos, constato que o presente habeas corpus foi impetrado durante o recesso forense, dia 28 de dezembro de 2023, o qual foi redistribuído, por prevenção no dia 8 de janeiro de 2024 (f. 444).

Houve a publicação de intimação para oposição ao julgamento virtual no dia 10 de janeiro de 2024 (f. 448), do qual a oposição foi apresentada somente no dia 31 de janeiro de 2024, portanto, muito tempo após a referida oposição.

Outrossim, mesmo que se considerasse que a intimação somente ocorreria após o período de suspensão dos prazos processuais, o qual foi reiniciado no dia 21 de janeiro de 2024, o seu término ocorreu em 26 de janeiro de 2024, a teor do art. 1º, § 1º, II, do Provimento nº 411, de 12 de junho de 2018, do Conselho Superior da Magistratura.

Vale frisar, entrementes, que a referida oposição se deu após o início do próprio julgamento em plenário virtual, razão pela qual resta mantido no formato em que se encontra.

Int-se.

Após, tornem conclusos para julgamento virtual.
06/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424549-79.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Étila da Silva Guedes Impetrante: Allyne Jullyane Romanosque Brito Paciente: D.

F.

A.

N.

Advogada: Étila da Silva Guedes (OAB: 23822/MS) Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB: 27022/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Interessado: L.

H.

M.

Vítima: A.

C.

M. de O.

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:20

Recebidos os autos
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424549-79.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Étila da Silva Guedes Impetrante: Allyne Jullyane Romanosque Brito Paciente: D.

F.

A.

N.

Advogada: Étila da Silva Guedes (OAB: 23822/MS) Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB: 27022/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Interessado: L.

H.

M.

Vítima: A.

C.

M. de O.

Vistos, etc. 1) Nos termos do artigo 78, §3º, do RITJMS, mantenho o indeferimento da liminar, nos termos da decisão retro prolatada pelo Desembargador plantonista. 2) Requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora, no prazo de 24 horas, nos termos do artigo 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 3) Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do RITJMS.

Cumpra-se.
10/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424549-79.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Étila da Silva Guedes Impetrante: Allyne Jullyane Romanosque Brito Paciente: D.

F.

A.

N.

Advogada: Étila da Silva Guedes (OAB: 23822/MS) Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB: 27022/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Interessado: L.

H.

M.

Vítima: A.

C.

M. de O.

Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:48

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424549-79.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: Étila da Silva Guedes Impetrante: Allyne Jullyane Romanosque Brito Paciente: David Ferreira Alves Neto Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB: 27022/MS) Advogada: Étila da Silva Guedes (OAB: 23822/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/12/2023.
08/01/2024 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 18:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 18:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/12/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/12/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/12/2023 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
31/12/2023 00:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/12/2023 00:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/12/2023 00:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/12/2023 00:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1424551-49.2023.8.12.0000

Jose Euclides da Silva Neto

Secretario (A) Estadual de Justica e Seg...

Advogado: Lucas Henrique Favero

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1424417-22.2023.8.12.0000

Mega Feirao dos Calcados Dourados LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Caio Afonso Zandona de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1424550-64.2023.8.12.0000

Luidson Figueiredo Silva

Secretaria de Estado de Administracao e ...

Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1424415-52.2023.8.12.0000

Vda Empreendimentos LTDA.

Beta Carnes Alimentos Eireli

Advogado: Rafael Ribeiro Bento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1424136-66.2023.8.12.0000

Sirlei Bazilio

Juiz(A) de Direito do Juizado Especial C...

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 11:21

Exibir Processo