12/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:13

Emissão da Relação
03/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 08:10

Registro de Sentença
29/08/2025 14:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2025 14:57

Documento Digitalizado
03/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:37

Recebidos os autos
17/07/2025 15:37

Decisão ou Despacho
14/04/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0800967-31.2023.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Vicente de Farias - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - 1.

RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 162-163.

Se o caos, cadastre-se-o no SAJ. 2.

INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95), observando-se as limitações do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95. 3.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, venham os autos CONCLUSOS para análise dos demais requerimentos.
14/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 09:46

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 18:23

Recebidos os autos
21/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 18:49

Processo Reativado
10/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 18:59

Recebidos os autos
12/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:59

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Leandro Freitas de Oliveira (OAB 26872/MS) Processo 0800967-31.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Vicente de Farias - Réu: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, para o fim de julgar procedentes os pedidos de Manoel Vicente de Farias em desfavor de Hapvida Assistência Médica S.A., a fim de: a) determinar a restituição ao autor, da quantia paga no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA, a contar da data do desembolso da quantia paga, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça; b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA, a partir desta data e, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a decisão à apreciação da MM.

Juíza Togada, para homologação, conforme artigo 40, da Lei n° 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença de fls. 139-145 prolatada pela Juíza Leiga atuante nesta comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
04/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:18

Recebidos os autos
31/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:17

Homologada a Transação
24/10/2024 21:54

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2024 23:17

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Freitas de Oliveira (OAB 26872/MS) Processo 0800967-31.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Vicente de Farias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.28, para o dia 02/02/2024 às 14:30h.
19/12/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 01:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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