TJMS - 0811591-10.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:55
INCONSISTENTE
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13/03/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/03/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2024 14:08
Conclusos para decisão
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06/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:33
INCONSISTENTE
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:28
Conclusos para decisão
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26/02/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811591-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Souza de Arruda Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Considerando que a instituição financeira comprovou ônus que competia, pois acostou aos autos o contrato de adesão ao cartão de crédito consignado , a anuência do autor com a realização de descontos em seu benefício, assim como o efetivo uso do cartão para saques, não se vislumbram vícios na manifestação da vontade da parte, devendo ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida, vencidos a Relatora e o 2º Vogal.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811591-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jorge Souza de Arruda Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811591-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Souza de Arruda Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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