07/02/2024 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:57

Baixa Definitiva
05/02/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 19:07

Recebidos os autos
26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424473-55.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de R. do R.

P.

Paciente: W.

F.

N.

Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Não há constrangimento ilegal se a prisão preventiva foi concretamente justificada para resguardar a incolumidade física e psicológica da vítima, encontrando amparo no artigo 20 da Lei 11.340/06, artigo 311 do CPP e, especialmente, no artigo 313, inciso III do mesmo diploma legal, eis que necessária para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, sendo ainda concretamente justificada para evitar reiteração delitiva.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
25/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:06

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
21/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424473-55.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de R. do R.

P.

Paciente: W.

F.

N.

Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/01/2024 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 19:21

Recebidos os autos
11/01/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424473-55.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de R. do R.

P.

Paciente: W.

F.

N.

Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Comunique-se ao douto juízo de origem. À Secretaria para regular distribuição do feito após o fim do plantão do recesso forense, cabendo ao e.

Relator a quem este habeas corpus for sorteado, apreciar, com mais profundidade e elementos, tanto a própria liminar quanto, evidentemente, o pedido principal nele formulado, prosseguindo-se nos demais atos.

Intimem-se.Publique-se.

Intimem-se.
09/01/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:40

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424473-55.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: JOCELI GERONIMO DA SILVA Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: WESLEY FERNANDO NOGUEIRA Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/12/2023.
08/01/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 12:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 12:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/12/2023 21:42

Não Concedida a Medida Liminar
27/12/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/12/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/12/2023 13:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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