TJMS - 0802090-03.2023.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 18:30
Transitado em Julgado em data
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0802090-03.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eletromoveis Sao Gabriel Ltda - Intimação das partes, por seus representantes constituídos, acerca do teor da sentença de fls. 59/60: Em que pese sentença de extinção por abandono, considerando que não houve o trânsito em julgado e a fim de aproveitar os atos processuais com o fim de prestação jurisdicional efetiva, homologo por sentença o acordo entabulado nos autos, sendo que suas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, ficando as partes, eventuais intervenientes, representantes e responsáveis obrigados a observá-las e cumpri-las fiel e estritamente.
Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95.
As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.
Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.
Havendo requerimento da parte autora, providencie-se o levantamento de eventual penhora.
Se necessário, expeça-se alvará de levantamento dos valores eventualmente penhorados por meio do sisbajud.
Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do regimento de custas do E.
TJMS e da Lei n. 9099/95.
Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.
Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se. Às providências necessárias. -
30/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:21
Recebidos os autos
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16/12/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:21
Homologada a Transação
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10/12/2024 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 16:52
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/09/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2024 17:22
Recebidos os autos
-
13/09/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/09/2024 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/09/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:51
Decorrido prazo de parte
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09/07/2024 05:12
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0802090-03.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eletromoveis Sao Gabriel Ltda - Intime-se o exequente para apresentar o atual endereço do executado a fim de viabilzar a citação. -
08/07/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 21:41
Recebidos os autos
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19/06/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 09:41
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2024 05:12
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 10:26
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 23:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 14:13
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2024 18:39
Juntada de tipo de documento
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13/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 17:45
de Instrução e Julgamento
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14/03/2024 17:56
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 18:08
de Instrução e Julgamento
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11/03/2024 18:33
Juntada de tipo de documento
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01/03/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 06:37
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2024 15:34
de Instrução e Julgamento
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05/02/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 08:07
Juntada de tipo de documento
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08/01/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0802090-03.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eletromoveis Sao Gabriel Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 17.
Data: 07/02/2024 às 16:40h. -
19/12/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:17
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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