TJMS - 1422671-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

DIJALMA MAZALI ALVES

CPF *81.***.*53-87

MARILENE GARCIA PALHARES

CPF *31.***.*40-20

DURVAL BATISTA PALHARES

CPF *31.***.*70-59

Advogados

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB: 10279/MS

CPF *81.***.*53-87

Terceiro

Partes

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ:

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 10:56

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:27

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1422671-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Pan S.a.

    Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Durval Batista Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recorrido: Marilene Garcia Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recorrido: Dijalma Mazali Alves Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Interessado: Brazilian Mortgages Cia Hipotecária Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Banco Pan S.a..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 13:27

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2024 07:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1422671-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Durval Batista Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recorrido: Marilene Garcia Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recorrido: Dijalma Mazali Alves Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Interessado: Brazilian Mortgages Cia Hipotecária Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422671-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Agravado: Durval Batista Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Agravada: Marilene Garcia Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Agravado: Dijalma Mazali Alves Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Interessado: Brazilian Mortgages Cia Hipotecária Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, existem duas espécies de tutela de urgência que podem ser pedidas no agravo de instrumento: o pedido de efeito suspensivo e a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial, in verbis: Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Acerca do tema, pedido de efeito suspensivo, importante trazer a lume a seguinte lição doutrinária: O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela.

    Nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento.

    Tratando-se de efeito suspensivo ope judieis (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.

    Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    No caso dos autos, em que pese o pedido da parte agravante, esta não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da decisão agravada.

    Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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