04/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Thomaz Prazere Gondim (OAB 62192/RJ), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP) Processo 0803181-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Manvailer Gallo - Réu: Agp Tecnologia Em Informática do Brasil Ltda., Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Expeça-se guia de transferência do valor depositado nos autos pela requerida AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda (fls. 249), com os acréscimos da conta única, a favor da parte requerente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto.

Após, considerando o cumprimento voluntário da condenação (fls. 269), arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:03

Recebidos os autos
14/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Thomaz Prazere Gondim (OAB 62192/RJ), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP) Processo 0803181-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Manvailer Gallo - Réu: Agp Tecnologia Em Informática do Brasil Ltda., Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:19

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:20

Recebidos os autos
29/04/2025 16:20

Recebidos os autos
15/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:26

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:26

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:51

Recebidos os autos
09/02/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 16:03

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 15:55

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:12

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 10:10

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Thomaz Prazere Gondim (OAB 62192/RJ), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP) Processo 0803181-51.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Manvailer Gallo - Réu: Agp Tecnologia Em Informática do Brasil Ltda., Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Sentenças de fls. 164/170; Juiz(a) Leigo(a) [...] Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS MANVAILER GALLO, em desfavor de AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA e MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, para: a) CONDENAR os REQUERIDOS, solidariamente, a restituirem à autora o valor de R$ 3.243,12 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e doze centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) CONDENAR os REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento. [...]; Juiz de Direito [...] Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

P.R.I. [...].
15/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:27

Recebidos os autos
14/12/2023 22:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/12/2023 22:26

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 22:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 10:34

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:00

de Conciliação
18/08/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 11:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804782-29.2022.8.12.0101

R Gonzatti &Amp; Cia LTDA - ME

Claudineia Ramires de Lima

Advogado: Jair Goncalves da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804087-41.2023.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Joao Luis Pereira Mariano

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0804346-70.2022.8.12.0101

Renove Contabilidade - ME

Paiol Restaurante LTDA- ME

Advogado: Victor Jorge Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0803552-15.2023.8.12.0101

Wesler Ricardo Pracidelli

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0803181-51.2023.8.12.0101

Agp Tecnologia em Informatica do Brasil ...

Thais Manvailer Gallo

Advogado: Carlos Alexandre Boni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 15:16

Exibir Processo