STJ - 1405603-93.2022.8.12.0000

06/12/2023 11:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/12/2023 11:19

Transitado em Julgado em 13/11/2023

09/11/2023 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1107895/2023

09/11/2023 17:38

Protocolizada Petição 1107895/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2023

18/10/2023 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042835/2023

18/10/2023 18:58

Protocolizada Petição 1042835/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 832998/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832998 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70377 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ADÃO ROSA DOS SANTOS GOMES, ARISMAR ANTONIO DEROSSI, CARLOS JOSÉ ROLEDO, CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR, PEDRO JORGE BARBOSA RONDA, JOFELI PAES DE CARVALHO, JORGE FERNANDES, JOSE MOREIRA LEITE, JOSE PEDRO DE MOURA, JÚLIO CIENKON

09/10/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000769-2023-AJC-1T)

29/09/2023 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023 08:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00832998/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70377/MS

05/09/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/09/2023 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882873/2023

05/09/2023 09:06

Protocolizada Petição 882873/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023

25/08/2023 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 832998/2023 -

24/08/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 832998/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

23/08/2023 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 832998/2023

23/08/2023 18:00

Protocolizada Petição 832998/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

16/08/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805500/2023

16/08/2023 19:36

Protocolizada Petição 805500/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 239577/2023 - AgInt nos EDcl no

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0239577 - AgInt nos EDcl no RMS 70377 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ADÃO ROSA DOS SANTOS GOMES, ARISMAR ANTONIO DEROSSI, CARLOS JOSÉ ROLEDO, CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR, PEDRO JORGE BARBOSA RONDA, JOFELI PAES DE CARVALHO, JORGE FERNANDES, JOSE MOREIRA LEITE, JOSE PEDRO DE MOURA, JÚLIO CIENKONOG

03/07/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

30/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000487-2023-AJC-1T)

30/06/2023 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/06/2023 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 10:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00239577/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70377/MS

03/04/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2023 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278638/2023

03/04/2023 11:48

Protocolizada Petição 278638/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2023

28/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2023 Petição Nº 239577/2023 -

27/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 239577/2023. Publicação prevista para 28/03/2023)

24/03/2023 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239577/2023

24/03/2023 19:06

Protocolizada Petição 239577/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2023

17/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 170080/2023 - EDcl

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0170080 - EDcl no RMS 70377 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023 11:20

Embargos de Declaração de ADÃO ROSA DOS SANTOS GOMES, ALBENSIO CAMPOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS SOARES, ARISMAR ANTONIO DEROSSI, CARLOS AQUINO ANUNCIATO, CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR, CARLOS JOSÉ ROLEDO, CARLOS MOREIRA SOARES, CICERO CANDIDO DA COSTA, C

14/03/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/03/2023 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185377/2023

14/03/2023 12:25

Protocolizada Petição 185377/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2023

13/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/03/2023 Petição Nº 170080/2023 -

10/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 170080/2023. Publicação prevista para 13/03/2023)

09/03/2023 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 170080/2023

09/03/2023 17:59

Protocolizada Petição 170080/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2023

02/03/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 19:50

Não conhecido o recurso de ADÃO ROSA DOS SANTOS GOMES, ALBENSIO CAMPOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS SOARES, ARISMAR ANTONIO DEROSSI, CARLOS AQUINO ANUNCIATO, CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR, CARLOS JOSÉ ROLEDO, CARLOS MOREIRA SOARES, CICERO CANDIDO DA COSTA,

08/02/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/02/2023 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69030/2023

08/02/2023 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023 20:26

Protocolizada Petição 69030/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2023

09/01/2023 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 5180/2023

09/01/2023 16:02

Protocolizada Petição 5180/2023 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 09/01/2023

13/12/2022 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2022 13:46

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL