TJMS - 1424063-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 15:34
Baixa Definitiva
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06/02/2024 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/01/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:02
INCONSISTENTE
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08/01/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 1424063-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Ivan Mariano Araújo Silva Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Advogada: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB: 11399/MS) Advogado: Nuprajur - Nucleo de Pratica Juridica da Ucdb (OAB: 33333/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Ante ao exposto, com fundamento no artigo 127, "b", do Regimento Interno do TJMS (Resolução n.º 590/2016) reconheço a litispendência entre este writ e a ação mandamental n.º 1423951-28.2023.8.12.0000, e, de plano, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, V, e 493, do Código de Processo Civil.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.
Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 16:53
Recebidos os autos
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19/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/12/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 10:44
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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18/12/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:57
INCONSISTENTE
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 1424063-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Ivan Mariano Araújo Silva Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Advogada: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB: 11399/MS) Advogado: Nuprajur - Nucleo de Pratica Juridica da Ucdb (OAB: 33333/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/12/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/12/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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