TJMS - 1424033-59.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 10:29
Expedição de Ofício.
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13/02/2024 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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11/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424033-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Rosenil Afonso Neres EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD.
DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA.
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de ser desnecessário o esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens do devedor, para, só então, serem utilizados os sistemas conveniados, pois referidos mecanismos constituem auxílio importante na efetividade e na celeridade da prestação jurisdicional. 2.
Decisão reformada. 3.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
10/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 11:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/12/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424033-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Rosenil Afonso Neres Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/12/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424033-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Rosenil Afonso Neres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:10
Conclusos para decisão
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15/12/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 07:10
Distribuído por sorteio
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15/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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