08/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:29

INCONSISTENTE
15/04/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424117-60.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marilene Santana da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO PELO REQUERIDO, COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE UM DESTES - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DAS INTIMAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTIMAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ATOS PROCESSUAIS QUE INDEPENDEM DE INTIMAÇÃO DO PATRONO CONSTITUÍDO - ARTS. 334 E 335, I, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Consoante dispõe o art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil, a inobservância do pedido de que as intimações se deem em nome do advogado indicado implica em nulidade dos atos.

II - Não obstante, considerando-se que o comparecimento à audiência de conciliação e apresentação de contestação independem da intimação do patrono do requerido, nos termos dos artigos 334 e 335, I, do Código de Processo Civil, descabida a declaração de nulidade de todos os atos processuais anteriores à constituição do procurador, já que o vício se limita aos atos praticados sem intimação válida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
12/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:50

Inclusão em Pauta
29/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424117-60.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marilene Santana da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar os litigantes a se manifestarem acerca de matéria não ventilada, atinente à possibilidade de anulação, pelo juízo a quo, de atos processuais anteriores à prolação de sentença de mérito.

Intimem-se.
31/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424117-60.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marilene Santana da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela recursal liminar e recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo legal.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

INCONSISTENTE
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424117-60.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marilene Santana da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 16:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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