23/06/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Rodrigo Beck Pereira (OAB 11264/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809102-34.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Fernando Placido de Souza, Yasmin Vitória Matias de Souza - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a existência de excesso de execução decorrente da utilização de valores duplamente atualizados.

Via de consequência, homologo os cálculos de fls. 261/262 e fixo como devido o valor de R$ 72.839,29 (setenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), atualizado até janeiro de 2024 (data do pedido de cumprimento de sentença).

Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.

Ante a sucumbência, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios aos advogados do executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor em excesso (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.

Não tendo sido efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito (partindo-se do valor acima homologado), com incidências das verbas previstas no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:59

Recebidos os autos
16/04/2025 16:59

Decisão ou Despacho
22/01/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809102-34.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Fernando Placido de Souza, Yasmin Vitória Matias de Souza - Vistos etc.

Ante a juntada de documentos pela parte executada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil.
10/12/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:40

Recebidos os autos
18/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Rodrigo Beck Pereira (OAB 11264/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809102-34.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Fernando Placido de Souza, Yasmin Vitória Matias de Souza - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Vistos etc.

Em análise dos autos a fim de proferir decisão a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença, constatei que a planilha apresentada pelo exequente às fls. 238/239 consignou valores relativos a 89 (oitenta e nove) parcelas pagas, todavia, por ocasião da petição inicial, o exequente informou que "Do pacto em questão fora paga a entrada de R$ 2.678,50 e mais 85 (oitenta e cinco) parcelas mensais" (fl. 02), sendo tal informação corroborada pela planilha de fls. 29/30.

Logo, considerando que, a rigor, não foram pagas as parcelas de nº 86 a 93, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito de tal divergência.

Após, intime-se a parte executada para manifestação, no mesmo prazo.
17/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:54

Recebidos os autos
02/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 16:40

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 19:01

Recebidos os autos
30/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:05

Processo Reativado
27/01/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:34

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:49

Recebidos os autos
30/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 13:34

Recebidos os autos
23/11/2023 13:34

Recebidos os autos
22/11/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:08

Recebidos os autos
03/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:48

Recebidos os autos
12/01/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 16:11

de Conciliação
18/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 07:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:45

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 19:00

Recebidos os autos
28/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:08

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 14:38

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:24

Recebidos os autos
26/07/2022 09:16

Tutela Provisória
25/07/2022 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:03

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 18:03

Recebidos os autos
23/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 16:28

Recebidos os autos
20/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:47

Recebidos os autos
18/04/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 22:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 04:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:53

Recebidos os autos
21/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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