TJMS - 0000015-08.2023.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:13
Certidão
-
29/08/2025 15:13
Recurso Eletrônico Baixado
-
29/08/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 14:31
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
29/08/2025 11:27
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
22/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000015-08.2023.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Proc.
Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
04/10/2024 14:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
01/10/2024 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000015-08.2023.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/48 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
27/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:16
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
-
26/09/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 10:17
Recurso Especial não admitido
-
25/09/2024 10:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000015-08.2023.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Ao recorrido para apresentar resposta -
21/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000015-08.2023.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Concessionária de Rodovia Sul – Matogrossense S/A - Ccr Ms - Via Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Proc.
Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Ao recorrido para apresentar resposta -
29/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0000015-08.2023.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT POSTO ISSO, quanto à alegada violação do art. 5º, LV, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.
Em relação aos demais dispositivos, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000015-08.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000015-08.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - DIVERGÊNCIA ACERCA DA INSTALAÇÃO DE LETREIRO SE EM ÁREA DE DOMÍNIO DA UNIÃO OU PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO - LOCAL QUE TANGENCIA TERRITÓRIO URBANO DO MUNICÍPIO - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE O INTERESSE LOCAL E PROMOVER O ORDENAMENTO TERRITORIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O julgamento antecipado do feito não acarreta cerceamento do direito de defesa da parte, quando as questões debatidas são, preponderantemente, de direito e os fatos encontram-se comprovados pela prova documental encartada aos autos.
Não obstante a discussão se relacione à observância ou não da faixa de domínio e faixa não edificável ao ser instalado o letreiro pelo município apelado, é certo que o local tangencia território urbano, cabendo ao município apelado atuar em prol do ordenamento do local, segundo as diretrizes gerais de política urbana, velando pelo interesse social, segurança e equilíbrio ambiental, mormente, no que diz respeito ao meio ambiente artificial, ou seja, o espaço urbano com suas edificações e equipamentos públicos, tal como estabelecido na sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000015-08.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Município de Mundo Novo Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) TerIntCer: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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