TJMS - 0824589-08.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NILSON GONCALVES DE SOUZA

CPF *62.***.*00-20

Advogados

THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA

FILIPE ALVES RIBEIRO INACIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0824589-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilson Gonçalves de Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 28/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:40

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0824589-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilson Gonçalves de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/10/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 12:00

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0824589-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilson Gonçalves de Souza - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".

  • 14/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 18:19

    Evolução da Classe Processual

  • 27/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 17:29

    Processo Reativado

  • 22/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 17:39

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:56

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 12:58

    de Conciliação

  • 27/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2022 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 17:52

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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