26/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:42

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803012-53.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Froes Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803012-53.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Eduardo Froes Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio
13/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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