TJMS - 0801110-34.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 16:25
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801110-34.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Mizael Pereira Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599A/MS) Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Robson Cardoso de Carvalho (OAB: 11908/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RECURSO AUTORAL - DÍVIDA EXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUITAÇÃO - LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Cabe ao Autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, no caso, que a dívida cobrada era indevida.
II - No caso, os próprios documentos juntados pelo Autor comprovam que houve a troca de titularidade da unidade consumidora sem que todos os débitos anteriores tenham sido quitados, de modo que plenamente possível a inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. - 
                                            
18/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 01:05
INCONSISTENTE
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801110-34.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mizael Pereira Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599A/MS) Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Robson Cardoso de Carvalho (OAB: 11908/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado - 
                                            
14/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:45
Conclusos para decisão
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13/12/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 13:45
Distribuído por sorteio
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13/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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