TJMS - 0801402-40.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2024 11:10
Recebidos os autos
-
14/02/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0801402-40.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Noel Borges da Silva, Adriana de Oliveira Santos Silva - Intimação do(a) Procurador(a) do(a) Autor(a) acerca da r.
Sentença de fls. 69-72, a seguir transcrita em sua parte final: "Dispositivo.
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim específico de declarar a inexigibilidade da cobrança de ITCD da guia nº 14283/2021 e determinar o cancelamento do usufruto averbado na matrícula nº 10.859 do CRI desta Comarca.
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para proceder com o cancelamento do usufruto da matrícula 10.859.
Instrua-o com os documentos necessários (cópia da sentença e matrícula do imóvel).
Outrossim, confirmo a liminar concedida aos autores (fls. 54/58), tornando-a definitiva em todos os seus termos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Submeto à apreciação do MM Juiz de Direito.
Após a homologação, P.R.I." -
13/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:53
Recebidos os autos
-
13/12/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:27
Homologada a Transação
-
21/11/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:52
Recebidos os autos
-
24/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 08:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:44
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2023 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 15:23
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 13:53
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/05/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 19:31
INCONSISTENTE
-
25/05/2023 19:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 19:31
INCONSISTENTE
-
16/05/2023 17:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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