03/04/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2024 01:07

Recebidos os autos
17/02/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001312-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sirvirino Aparecido Terenciani Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
02/01/2024 14:15

Recebidos os autos
02/01/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001312-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sirvirino Aparecido Terenciani Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Não vislumbro, neste momento processual a existência de um dos requisitos necessários ao efeito suspensivo, qual seja, o risco de dano grave, ou de difícil reparação.

Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.

Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

P.I
14/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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