02/02/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:16

Processo sobrestado pelo TEMA 1178 - STJ - RR
27/01/2025 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1423917-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até o julgamento definitivo do TEMA 1.178 do Superior Tribunal de Justiça.

Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
24/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:54

Publicação
24/01/2025 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 10:40

Recurso Especial Repetitivo
22/01/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1423917-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 14/27 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 1423917-53.2023.8.12.0000/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1423917-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
28/05/2024 13:27

Baixa Definitiva
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1423917-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.19/24 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:42

Publicação
29/04/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 14:23

Recurso Especial
26/04/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1423917-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423917-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423917-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, até o julgamento do presente recurso.

Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

P.

I.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423917-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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