TJMS - 0819996-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 18:32
Remetidos os Autos para destino.
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06/05/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 06:29
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 19:21
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
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01/02/2024 04:16
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0819996-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Rodrigues Valentim - Dispositivo da sentença: "
Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JULIANO RODRIGUES VALENTIM em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, para declarar a nulidade do Processo Administrativo nº 012631/2018 e, consequentemente, do Auto de Infração n° D011501397, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 115/116), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.". -
24/01/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 20:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:24
Homologada a Transação
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07/12/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 17:08
Remetidos os Autos para destino.
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25/07/2023 13:08
Recebidos os autos
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24/07/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0819996-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Rodrigues Valentim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
15/12/2022 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/12/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 08:52
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 19:04
Recebidos os autos
-
14/12/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 10:24
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2022 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/11/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 03:35
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/10/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:54
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 13:54
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 19:27
Recebidos os autos
-
18/08/2022 19:26
Decisão ou Despacho
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18/08/2022 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/08/2022 13:51
Juntada de Petição de tipo
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17/08/2022 19:13
Recebidos os autos
-
17/08/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 16:57
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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