TJMS - 1410046-24.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 01:33
Recebidos os autos
-
15/02/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 1410046-24.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Nelson Barbosa Tavares Neto Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Apelado: Diretor(a) do Colégio Alexander Fleming Advogada: Maria Claudeth Cardoso Leal (OAB: 6582B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO SEGURANÇA - APROVAÇÃO NO VESTIBULAR - AMADURECIMENTO INTELECTUAL SUFICIENTE PARA O INGRESSO NA VIDA ACADÊMICA - ORDEM CONCEDIDA PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, COM A RESSALVA DE QUE O IMPETRANTE DEVE CONCLUIR OS ESTUDOS DO ENSINO MÉDIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 205 E 208, INCISO V, E 209, INCISOS I E II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, O ART. 47, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - RECURSO PROVIDO.
COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/01/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/01/2024 13:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 14:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:18
Inclusão em Pauta
-
18/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 20:35
Recebidos os autos
-
16/01/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 05:50
INCONSISTENTE
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 1410046-24.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Nelson Barbosa Tavares Neto Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Apelado: Diretor(a) do Colégio Alexander Fleming Advogada: Maria Claudeth Cardoso Leal (OAB: 6582B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/12/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2021 13:49
Baixa Definitiva
-
13/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2021 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2021 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2021 01:06
Recebidos os autos
-
28/08/2021 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/08/2021 01:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 19:20
Recebidos os autos
-
19/08/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 14:22
INCONSISTENTE
-
19/08/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 18:12
Negado seguimento a Recurso
-
03/08/2021 07:14
Realizado cálculo de custas
-
29/07/2021 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 16:45
Recebidos os autos
-
26/07/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2021 10:05
Recebidos os autos
-
21/07/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 22:17
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 07:29
Realizado cálculo de custas
-
06/07/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 01:15
INCONSISTENTE
-
06/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2021 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 13:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2021 13:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2021 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2021 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2021 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2021 21:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2021 20:45
Concedida a Medida Liminar
-
02/07/2021 19:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2021 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2021 19:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/07/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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