TJMS - 0801354-63.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MODESTO

CPF *94.***.*44-34

Advogados

MURILO TOSTA STORTI

OAB: 9480/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 09:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 14:54

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0801354-63.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Carlos Modesto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 163, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 07/11/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 07:58

    Evolução da Classe Processual

  • 07/02/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:16

    Outras Decisões

  • 05/02/2024 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 18:54

    Processo Reativado

  • 31/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0801354-63.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos Modesto - Intimam-se as partes acerca da sentença.

    Juiz Leigo: [...] Diante do exposto, julga-se: A) improcedente o pedido formulado pel autor, de fornecimento do medicamento Sacubitril/Valsartana, e extingue-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil; B) extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o pedido genérico relativo ao fornecimento de demais tratamentos que se façam necessários. 17.

    Por consequência, extingue-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. 18.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 19.

    Remetam-se os autos a Excelentíssima Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/05. 20.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.; Juiz de Direito: [...] Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I..

  • 13/12/2023 19:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:48

    Homologada a Transação

  • 01/12/2023 15:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 21:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 08:25

    Outras Decisões

  • 07/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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